Ao dar parcial provimentoPode ser o ato administrativo do qual é...
Continue lendoNovidades Jurídicas
Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu...
Continue lendo
1ª Turma do STF nega pedido de extradição de refugiado turco
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal...
Continue lendo