Direito Imobiliário

Regularização de Imóveis

Saiba como regularizar o seu imóvel com segurança para registrar ou averbação em sua matrícula de imóvel, pelas medidas adotadas extrajudicialmente ou judicialmente. Realizamos todos os procedimentos para o Cadastro Nacional de Obras – CNO pelo Sistema de Aferição de Obras da Receita Federal – SERO para emissão CND nas questões de INSS em obras vinculado a um CPF ou CNPJ. Além da regularização, o escritório Gomes & Araújo vem agregando técnicas para a redução de aluguéis, nos termos da Lei do Inquilinato, a fim de possibilitar o equilíbrio e paridade contratual, em processos como a ação revisional, ação renovatória de aluguel, ação de despejo, ação de cobrança e demais casos que possam se apresentar. O escritório atua também em ações ligadas à construção civil, aplicando a mais atualizadas doutrinas e jurisprudências, zelando sempre pelos interesses dos seus clientes com eficiência.